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Alienação Judicial por Iniciativa Particular
Seu bem imóvel foi penhorado para pagar uma dívida? Saiba o que fazer
Qualquer aposentado tem direito à Revisão da Vida Toda?
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TST invalida penhora de veículo pertencente a pessoa com deficiência
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Justiça rejeita alegação de estelionato sentimental
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Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
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Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
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É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
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Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum
Cessado o comodato, condômino privado da sua posse tem o direito de receber aluguél
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias
Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis